A investigação do Tal & Qual (de há duas semanas), denunciando que há droga a ser transaccionada na internet, é claramente uma reportagem de interesse público (nem consegue ser feita se não forem ultrapassados alguns pressupostos deontológicos). A atitude da PJ é profundamente ridícula.
A jovem que ontem foi a julgamento por conta de um aborto pediu, através da sua advogada e da juíza, para não ser filmada ou fotografada.
Por aquilo que se vê nos jornais de hoje esse pedido foi respeitado.
Ou seja, vingou o direito à imagem em vez do "interesse público"! Mas qual é o "interesse público" de uma foto dessa jovem?
PS - A propósito da notícia do DN sobre este caso retive um excerto: "A «menina» que o era aos 17 anos e talvez o seja aos 21, que vive num barraco no sopé de uma urbanização suburbana, que está desempregada e, para juntar ao rol, é negra, pode ir em paz. É oficial: não cometeu nenhum crime.
Porque é pobre e menina e negra, e assim podemos ficar todos de consciência tranquila e continuar a dizer que a lei que criminaliza o aborto não tem mal, porque os tribunais não condenam."
Posso estar a ser injusto com a jornalista em causa (uma excelente jornalista, por sinal, que sigo há vários anos), mas qual é a pertinência de relevar a cor (negra) neste caso?
O episódio da gravação e posterior transmissão de uma conversa entre o treinador do Benfica e o seu adjunto remete, aparentemente, para o domínio da privacidade.
Mas remete, mais, para a obtenção de informações por meios leais.
Ou seja, pessoalmente, e neste caso em concreto, não me importa tanto que seja "seja lamentável que num espaço reservado, não exista privacidade" (Álvaro Magalhães) mas já acho que o director de comunicação do Benfica, Cunha Vaz, tem razão quando diz que "O técnico e o técnico-adjunto do Benfica foram escutados sem que para tal tenha sido dada autorização".
Essa é que me parece ser a questão principal.
O banco de suplentes não é um local reservado, mas as conversas que lá decorrem só podem ser transmitidas se houver autorização prévia.
A gravação, como aconteceu, sem que soubessem que isso podia acontecer, foi obtida por meios desleais. E aqui não se pode invocar qualquer interesse público - que seria justificado no caso-Octávio Lopes (os dois casos têm semelhanças mas não ouvi nada nesse sentido).
No basquetebol é normal assistir às conversas dos treinadores com jogadores, nos intervalos, mas eles sabem que anda um microfone (e uma câmara) por lá.
Por uma definição dos termos
Lê-se:
"...à revelia da vontade das suas fontes, muitas das quais exprimiram mesmo a vontade de só dialogar com o jornalista em "off" [the record], o que na gíria significa que o diálogo não é para ser gravado."
Uma conversa em "off" não implica que não possa haver registo. "Off", do meu ponto de vista, significa confidencial, significa que o que é dito não pode ser atribuído directamente a ninguém (antes, "uma fonte do....", "o jornal apurou que...").
Também por isto seria importante uma (re)definição dos termos, pelo menos ao nível do Conselho Deontológico do Sindicato; sempre ficaria alguma jurisprudência para o futuro.
Isto equivale, no jornalismo norte-americano (mais adiantados do que nós na questão das fontes) ao "deep background".
Mas - repito - não me parece que haja uma relação directa com a gravação.
No Público de hoje "Directores de Informação Contra Uso de Gravações Não Autorizadas"
Algumas considerações:
- Apesar do que o título deixa perceber, a ideia geral do artigo não é essa: o interessa público pode levar a uma decisão em contrário (como já escrevi, só gravando é que posso avaliar, a posteriori, se há ou não interesse público...);
- Duas frases de José Manuel Fernandes que subscrevo:
- "há situações em que os jornais entendem que devem pisar o risco". "São situações limite, que implicam que os directores e os jornalistas assumam que poderão vir a ser julgados por isso." Mas o caso das cassetes roubadas não é, em sua opinião, uma situação limite.
- "Há pessoas que dizem coisas aos jornalistas que nunca deveriam dizer, escudando-se no sigilo profissional", e no facto de ser "o jornalista a dar a cara quando há violação do segredo de justiça".
- A fechar, já agora: JAS, do Expresso, diz que "não devemos publicar material obtido de forma ilícita". O Código de Conduta não admite o contrário?
Sigo sempre com especial atenção as observações de Estrela Serrano sobre o jornalismo. A entrevista, hoje em O Independente, é, como esperava, interessante.
Retenho duas frases:
- "Há uma regra básica que é a lealdade entre o jornalista e a fonte e uma gravação é diferente de um apontamento escrito";
- "Ele [o jornalista do Correio da Manhã] podia ter gravado as conversas, feito a transcrição para papel e depois destruído as gravações".
"SEJAMOS CLAROS
Se eu fosse o jornalista do Correio da Manhã, Octávio Lopes, também tinha gravado as conversas, com ou sem o consentimento dos seus interlocutores. Tendo consciência do risco em causa, por acaso existia outra forma de Octávio Lopes se defender?
A questão central aqui é outra: a que propósito é que tantas pessoas falaram ao telefone com o jornalista sobre o processo Casa Pia?"
in http://bloguitica.blogspot.com/
Em mais de um ano, este é o assunto mais complicado de tratar. Confesso, até, que preferia estar de férias e, assim, ter o pretexto para passar ao lado (ou, pelo menos, só o tratar quando estivesse mais esclarecido), mas estando a escrever sobre outras coisas, seria pura cobardia nada dizer.
Ainda assim, evito uma posição mais definitiva; para já deixo algumas interrogações:
- se alguém conta tudo em "off", aceita também que o jornalista tome notas; se o jornalista, por acaso, até sabe estenografia conseguirá reproduzir palavra a palavra. É muito diferente de uma gravação? Quem não quer gravações é para poder desmentir-se?
- quando alguém insiste com o jornalista que não quer gravações está a dizer textualmente que não quer que registem a sua voz ou apenas, em sentido figurado, a insistir que a conversa é num registo "off"? (já me aconteceu esta situação);
- o Estatuto do Jornalistas, artigo 14º (alínea I), admite excepções à recolha de sons sem autorização, em nome do interesse público. Mas eu só posso saber se aquilo que a fonte me está a dizer é de interesse público se gravar; depois já não é possível ("importa-se de repetir tudo, porque eu estava distraído?");
- mas, nesse caso, também acho que as gravações devem ser imediatamente destruídas, se não configurarem qualquer "interesse público";
- o Código Penal (artigo 199) fala em gravações ilícitas quando não há consentimento; mas isso implica pedir textual e previamente autorização ou apenas parar de gravar se houver indicação em contrário por parte da fonte?
Ou seja, pelo tom das perguntas, penso que fica uma ideia clara: pelo menos nesta fase, não acho que seja tão simples dizer que "o jornalista não pode, em qualquer caso, fazer gravações sem avisar a pessoa em que causa de que o está a fazer" (Arons de Carvalho) ou que é "um comportamento deontologicamente censurável" (PGR).
Mas nada disto pretende contrariar dois valores essenciais: o sigilo relativamente às fontes e o respeito pelo compromisso do "off".
Voltarei...
A BBC mostrou (mais uma vez) como é possível conjugar serviço público, jornalismo e informações obtidas de forma desleal. Aparentemente este é um tríptico inconciliável, até porque, por exemplo, o Código Deontológico dos Jornalistas diz (ponto 4) que "o jornalista deve usar meios leais para obter informações, imagens e documentos".
Mas as excepções estão enquadradas em situações de "incontestável interesse público". Que, nomeadamente, o "Press Complaints Comission" tipifica em nome do "interesse público". E onde se enquadra o caso dos subornos olímpicos.
O problema não está em conciliar disfarces com jornalismo em situações destas, mas na sua banalização ou recurso sem razão plausível - lembram-se de quando uma jornalista entrou numa assembleia geral de uma empresa cotada, que era vedada a jornalistas, com o recurso ao estatuto de accionista, para depois poder escrever?