Sigilo das fontes
Tal como se esperava, a proposta do BE foi recusada ontem na AR (ver texto de 8 de Janeiro neste blogue).
A ideia parecia-me correcta, mas a formulação nem por isso: a revelação das fontes só aconteceria se fosse "a única última forma de prevenir, directamente, um crime".
A maioria criticou e mesmo entre a oposição houve reservas. Justificadas.
Concordo que o regime legal actual é insuficiente, mas uma eventual alteração precisa de ser melhor pensada. A proposta do BE (a)pareceu muito "em cima da hora" - o que levou a que o BE ouvisse críticas sobre a possibilidade de estar a querer beneficiar uma jornalista em concreto (no caso, Paula Martinheira, do Diário de Notícias).
Sem alteração, mantém-se tudo como antes. Ou seja, são os tribunais a decidir quando é que os jornalistas podem quebrar o sigilo das fontes.