Justiça: obrigatório ler
O Expresso desta semana publica um dossier sobre a justiça e os jornalistas.
Está muito bem informado e recomenda-se.
Para quem não tiver paciência, aqui ficam algumas notas:
- Coexistem duas correntes divergentes sobre a responsabilidade dos jornalistas na violação do segredo de justiça: estão excluídos ou incluídos?
- O Ministério Público tem entendido que quem viola é a fonte de informação; como nunca se descobre os processos são arquivados;
- Para quem acha que os jornalistas estão excluídos, um dos principais argumentos é: "não contactam com o processo licitamente";
- Outro: quando muito são co-autores, juntamente com a fonte directa; como esta... os casos são arquivados;
- Uma das novas propostas é incluir na lei não apenas os jornalistas mas também as pessoas colectivas (ou seja, os órgãos de comunicação social), em co-responsabilização;
- Mas é preciso acautelar a possibilidade de investigações paralelas (o jornalista poderá, até, não saber que esse caso está a ser investigado pela polícia);
- De uma vista de olhos pelo que acontece em Espanha, França ou Inglaterra, a publicitação dos processos é a regra; o segredo a excepção.
- Durante a investigação o segredo deve ser a regra; a partir daí só como excepção (o que acontece em Portugal é que a lei mantém o segredo mesmo depois da acusação, por causa da instrução).